Protesto de Cheques

Relação das Alíneas pelas quais os Cheques poderão ou não ser protestados:  

ALíNEA	CHEQUES DEVOLVIDOS	OBServação
11	Falta fundos - 1a apresentação	Protestável
12	Falta fundos - 2a	Protestável
13	Conta encerrada	Protestável
14	Prática Espúria (ilegal)	Protestável
20	Cancelamento de folha de cheque em branco, solicitada pelo cliente	Não Protestável
21	Cheque sustado pelo emitente ou portador	Protestável
22	Divergência ou insuficiência de assinatura	Protestável
23	Cheque de órgão da administrativa pública em desacordo com DL 200.	Protestável
24	Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central	Não Protestável
25	Cancelamento de talão de cheques pelo banco sacado	Não Protestável
26	Inoperância temporária de transporte	Protestável
27	Feriado Municipal não previsto	Verificar Município
28	Cheque sustado por furto ou roubo pelo emitente, condicionada a apresentação de ocorrência policial	Não Protestável
29	Talão de cheques bloqueado por falta de confirmação de recepção	Protestável
30	Cancelamento por furto ou roubo de malotes	Não Protestável
31	Erro formal (preenchimento)	Protestável
32	Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação	Protestável
33	Divergência de endosso	Protestável
34	Apresentação por banco que não indica no cruzamento em preto, sem endosso Mandato.	Protestável
35	Cheque furtado	Não Protestável
36	Cheque emitido com mais de um endosso	Protestável
37	Registro inconsistente - Compensação eletrônica	Protestável
40	Moeda invalida	Não Protestável
41	Cheque apresentado a banco que não o sacado	Protestável
42	Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado	Protestável
43	Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 31 e 34.	Protestável
44	Cheque prescrito	Protestável
45	Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos	Protestável
46	Quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos	Protestável
47	Ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referente ao cheque correspondente	Protestável
48	Cheque superior a R$ 100,00 sem identificação de beneficiário	Protestável
49	Remessa nula - Reapresentação de cheques pelos motivos: 12,13,14,25,28,30,35,43,44,45 e 48	Vide Numeração