Novas Áreas de Terrenos de Marinha em Aracaju/SE

Atendendo determinação do Ministério da Fazenda e da Procuradoria da Fazenda Nacional em Sergipe, conforme Ofícios datados de 27 de Julho de 2004 e 06 de Junho de 2005, foram abertas na 2ª Circunscrição Imobiliária - Cartório 5º Ofício de Aracaju/SE, duas Matrículas sob nºs 46.015 e 48.567, onde constam as novas áreas de terrenos de marinha situadas nos seguintes locais:

- Litoral Sul: entre o Tecarmo, em Aracaju (Mosqueiro, Sarney e Itaporanga) e o Rio Real (Município de Estância);

- Zona Norte: Margem direita do Rio do Sal, desde o Bairro Porto Dantas até o Bairro Olaria;

- Zona Sul: - Margem esquerda do Rio Poxim, desde o Parque Residencial Beira Rio, Bairro Inácio Barbosa até o Largo Aparecida, no bairro Jabotiana;

- Loteamento Parque dos Coqueiros e Parque Residencial Beira Rio, Bairro Inácio Barbosa;

- Margem direita do Rio Poxim, desde a localidade denominada Boca do Rio; Bairro Farolândia até a confluência com o Canal de Santa Maria;

- Margem direita e esquerda do Canal de Santa Maria, iniciando na confluência do Rio Poxim até a confluência com o Rio Pitanga, Bairro São Conrado;

- Margem esquerda do Rio Pitanga iniciando na confluência com o Canal de Santa Maria até a confluência com o Riacho Samambaia no Bairro São Conrado;

- Margem esquerda do Riacho Samambaia, iniciando na confluência com o Rio Pitanga até a confluência com o Rio Poxim, no Bairro São Conrado;

- Margem esquerda do Rio Poxim, iniciando na confluência com o riacho Samambaia até o conjunto Santa Lúcia.

As antigas áreas de terrenos de marinha e de terrenos acrescidos de marinha continuam existindo. PORTANTO, PARA QUALQUER TRANSAÇÃO ENVOLVENDO IMÓVEL SITUADO NOS LOCAIS ACIMA CITADOS, DEVERÁ SER SOLICITADA CERTIDÃO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA VERIFICAR SE O MESMO É TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA OU TERRENO DE MARINHA.